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Educação ambiental

Uma forma possível de se evitar que determinados locais se tornem aterro sanitário clandestino é a implantação de ECOPONTOS.
14 de abril de 2019
Gustavo Alves Balbino
A educação é um assunto necessário em discursos de candidatos a cargos públicos em época de eleições. A segurança pública, no mesmo sentido, também continuamente é lembrada pelos políticos. Em recente pesquisa realizada pelo IBOPE em agosto passado revelou que educação, segurança e também a saúde enfrentam maiores problemas de resolução nos estados do Brasil e são as principais necessidades da população. Sendo assim o discurso dos políticos encontra o casamento perfeito com os anseios da população, ou seja, a mensagem é direcionada estrategicamente aos eleitores, de forma que eles se sintam convencidos – iludidos? – pelos discursos inflamados, o que acarreta em voto na urna a este candidato.
Contudo, há uma contradição: apesar de serem itens prioritários pela da população aos representantes políticos, a mesma não as possui. Falta educação ambiental aos moradores de Jales. Neste raciocínio, falta segurança, pois há notória inércia de fiscalização pelas autoridades competentes, aos crimes ambientais praticados por moradores jalesenses. A disposição de resíduos sólidos em locais inapropriados revela que cobrar do outro um comportamento ambientalmente adequado (educação) é muito cômodo. Da mesma forma quando se é descoberto desvios de dinheiro público a sociedade brada pela efetivação de punição aos infratores. No entanto, os moradores não se dão o exemplo!
Uma forma possível de se evitar que determinados locais se tornem aterro sanitário clandestino é a implantação de ECOPONTOS, com a devida orientação a população do que é permitido ser depositado, e posterior retirada do local pela Prefeitura de Jales ao destino final: o aterro sanitário.
Os ECOPONTOS são previstos na Lei 4.562/2016, (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos). No anexo único da norma há a informação da efetivação deste local, com o treinamento de agentes municipais para o serviço ou a possibilidade de contratação de empresa de engenharia especializada. Até o final de 2019 deve ocorrer a primeira avaliação da legislação municipal, prazo final para implantar os ECOPONTOS.
Ocorre que a Secretaria de Meio Ambiente, por meio do titular da pasta, em Ofício 116/2018, em cumprimento ao Requerimento 56/2018 da Câmara de Vereadores informou: A Prefeitura não possui local definido e adequado para a implantação de ECOPONTOS. Também não possui mão de obra especializada para supervisionar os despejos realizados pelos munícipes. E por final, não há a possibilidade da realização de ECOPONTO.
Ao final destas considerações o descarte incorreto de resíduos sólidos poderia ser evitado se houvesse maior educação ambiental por parte dos moradores. A fiscalização tímida/ineficiente aos infratores também ampara o comportamento inadequado, por configurar insegurança pública. Mas tudo poderia ser evitado se a Prefeitura local efetivasse os ECOPONTOS juntamente de uma boa conscientização ambiental, para a preservação legítima do Meio Ambiente, uma vez que, deste gentil Planeta Terra somos passageiros prestes a partir. 

Gustavo AlvesBalbino
(Advogado, Mestrando – Stricto Sensu - Ciências Ambientais - Universidade Brasil, campus de Fernandópolis/SP
e-mail: balbino_gustavo@hotmail.com)