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DIREITO NA UNIJALES: Professor da USP ministra aula inaugural

por Luiz Ramires
10 de fevereiro de 2019
O mediador José Rubens Plates, o professor Régis de Oliveira, o mantenedor da Unijales, Osvaldo Soler Júnior e a reitora Maria Christina Fuster Soler Bernardo
O aluno deve parar de olhar para o Direito como mera regra, bater o olho na lei e achar que já sabe tudo.”  A afirmação é do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor da USP, Régis de Oliveira, durante entrevista ao Jornal de Jales, momentos antes de iniciar a primeira aula do curso de Direito da Unijales, quando escolheu como tema “O Direito como Dominação”.
A solenidade, no dia 4 de fevereiro, segunda-feira teve como mestre de cerimônia o professor universitário Fábio Silvério.
Régis explica que acima das leis existe a Constituição e acima ainda existe todo um aparato por trás da mesma que são os humores de cada um, as vontades, os ódios, a raiva, o amor e todos os sentimentos humanos que são levados para a norma.
Isso, como afirmou não se ensina em nenhuma faculdade do mundo, mas ele dá essa matéria permanentemente na USP, mostrando como funcionam as estruturas de dominação da sociedade, quem domina, quais são os grupos dominantes, como nasce um grupo dominante e outras questões que envolvem o tema.

ALÉM DA LEI
“É isso que eu quero transmitir para os alunos, eu não quero que eles venham para a faculdade para ler leis. Isso já está superado”, afirmou, lembrando que o Direito é muito mais que a lei, pois o mesmo está permeado na sociedade, embutido em todos os movimentos que existem.
O exemplo mais próximo é a troca de governo quando se percebe como agora, quanto se mudou de pensamento, de emoção, de perseguição política, de raiva, de ódio, com a sociedade toda se movimentando. “Isso é Direito e se reflete em normas, onde o Estado tem o monopólio da criação normativa, mas não tem o monopólio do Direito, pois este está na sociedade”.

CONFLITO
Essa situação leva ao conflito, não apenas no Brasil, mas em qualquer parte do mundo, onde alguém quer dominar os poderes para ditar o Direito, impondo suas regras. Esse é o conflito da dominação. Régis explica que é o chamado conflito agônico, onde um procura tomar o espaço do outro, mas não pode matá-lo, porque na hora em que desqualificá-lo vira ditadura. Então, é preciso mantê-lo funcionando, mas controlando o poder. 
Ele também mostra que nessa situação, o Judiciário interfere no Legislativo e este no Executivo que interfere no Judiciário. “É um confronto permanente e muita gente fala que isso é politização da justiça, judicialização na política, mas não é, é simplesmente o jogo de poder”. 
É por isso que ele afirma que não basta ler a lei, mas tem que interpretar a lei e entender a sociedade, pois o intérprete da lei tem o dever de conduzir o raciocínio de todas as partes, para aquilo que é melhor para todos.

Receita para o sucesso

O professor Régis de Oliveira conhece a Unijales há vários anos e acredita que ela pode desenvolver um bom curso de Direito, mas para isso tem que contar com bons professores, reciclagem, trazer gente de fora para promover discussões, ter um fórum permanente discutindo leis novas, sempre com a participação do aluno, no mesmo nível do professor, que não é o dono da matéria.

REFLEXÃO
A aula inaugural teve como mediador o procurador da República em Jales, José Rubens Plates, que sugeriu o nome do professor Régis para a mesma. Ele disse que um tema como o Direito como forma de dominação é fundamental, principalmente quando tratado por uma autoridade como Régis. É uma forma de reflexão sobre o papel do Direito na sociedade e a quem ele serve, à classe dominante ou as pessoas que são dominadas e exploradas. É um tema com uma dimensão filosófica que não se apega somente às leis e às normas, como afirmou.

ALTO NÍVEL
O mantenedor Osvaldo Soler Júnior reafirmou que com sua irmã Maria Christina Fuster Soler Bernardo, reitora e com apoio da comunidade, a Unijales conseguiu realizar um sonho antigo de seus pais. Ele garante que esse vai ser o melhor curso de Direito da região, pois são muitos diferenciais, tanto que conseguiu nota máxima no corpo docente e na biblioteca e nota final 4 na avaliação geral do MEC, sendo o único entre os mais próximos de Jales com essa avaliação. O fato de Jales contar com Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, como afirmou, também contribui para criar as condições de desenvolver um bom curso, inclusive com possibilidade de bons estágios para os alunos.  

AUTONOMIA
O coordenador do curso, Guilherme Soncini destacou a importância do tema da aula proferida pelo professor Régis, dizendo que não foi mera coincidência a sua presença por sugestão de José Rubens Plates. Ele lembra que o tema é importante, até pelo momento que o país está vivendo, não só para os alunos que estão começando o curso, mas para todos os advogados e profissionais do Direito. Guilherme destacou que só aceitou coordenar o curso porque a Unijales lhe assegurou autonomia e porque o curso conta com uma estrutura muito bem avaliada pelo MEC.

CONHECIMENTO
O presidente da OAB Jales, Marlon Livramento lembrou que o Brasil é o país que mais tem cursos de Direito e na região eles já funcionam em Fernandópolis e Santa Fé do Sul, mas acredita que existe espaço para todos. Marlon também acredita que a Unijales pode oferecer um bom curso, não apenas para formar advogados, mas para outras pessoas interessadas em conhecer as leis.