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Deputado Itamar, não está inelegível, garante assessoria

O jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, publicou notícia segundo a qual o deputado estadual Itamar Borges (MDB) está inelegível. A assessoria do parlamentar enviou nota ao Jornal de Jales com sua versão dos fatos, cuja a integra é a seguinte:
18 de setembro de 2018
Itamar Borges

“O Tribunal Regional Eleitoral proferiu decisão com relação ao registro de candidatura do deputado Itamar Borges, porém o embasamento da decisão refere-se a um processo iniciado durante o mandato de Itamar Borges como prefeito, o qual foi anulado na esfera penal.

Sobre o mesmo fato, duas outras ações civis tramitaram por todas as instâncias judiciárias e a decisão final foi pela absolvição do deputado, tendo havido o trânsito em julgado com relação a ele.

Uma terceira ação, base desta impugnação eleitoral, ainda está em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo, ou seja, em segunda instância, e está suspensa (sobrestada) aguardando parecer de Tribunal Superior.

A existência deste processo, que no final certamente resultará em mais uma absolvição de Itamar Borges, não retira os direitos políticos do deputado que está seguro e confiante, assim como seus advogados no deferimento de sua candidatura junto ao Tribunal Superior.

Os advogados eleitorais de Itamar apresentarão os recursos devidos contra a decisão da justiça eleitoral para demonstrar que Itamar não pode ter sua candidatura negada com base em decisão não conclusiva de outro tribunal e que devem ser considerado o pronunciamento do próprio Tribunal de Justiça que o isentou de responsabilidade no caso. Estão certos de que essa decisão será revertida e que o deputado terá deferido o registro de sua candidatura, conforme a jurisprudência do TSE.

A campanha eleitoral de Itamar Borges pela reeleição segue normalmente, sem nenhuma interferência, em busca de mais um mandato como Deputado Estadual”.