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Deputada Analice apresenta projeto que garante 30 horas para a enfermagem no Estado de São Paulo

Claudia Funari (de São Paulo)
17 de junho de 2018
A deputada Analice, que é enfermeira, no centro da foto, com colegas de profissão
Como vice-presidente da Assembleia, a deputada estadual Analice Fernandes deu entrada em um Projeto de Lei, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais, para enfermeiros, no mês de maio.
“Esta é uma luta histórica da nossa categoria e proporciona um grande benefício tanto para os profissionais da área quanto para à população atendida”, alerta a deputada Analice.
O COREN-Conselho Regional de Enfermagem - SP recomenda a implantação das 30 horas, mas não há amparo legal para a exigência. “Nós estamos oferecendo oficinas de dimensionamento, onde ajudamos tecnicamente as instituições a implantar as 30 horas semanais, sem que haja um impacto financeiro acentuado”, explicou a presidente do COREN-SP Renata Pietro.
O Projeto de Lei deverá ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa se o projeto é constitucional ou não, seguindo se aprovado para a Comissão de Saúde, que é a relacionada ao tema. Sendo aprovado o Projeto segue para o plenário, onde precisará da maioria simples dos votos.
Além do Projeto de Lei 347/2018, a deputada Analice tem mais dois tramitando na Assembleia, um autoriza a Secretaria Estadual da Saúde a estabelecer parâmetros técnicos para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais da enfermagem para a cobertura das unidades de saúde da Secretaria Estadual.
Outro projeto de Lei dispõe sobre a obrigação da existência de uma sala de descompressão, tanto nos hospitais públicos como privados para que os enfermeiros, possam se restabelecer.

LUTA PELA ENFERMAGEM
A deputada Analice que é enfermeira, conseguiu algumas vitórias no âmbito estadual, como a implantação dos plantões para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar nas unidades estaduais, o que não era permitido por Lei.
Outra vitória foi a criação do cargo de técnico de enfermagem no quadro de funcionários da saúde do Estado de São Paulo.