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Credenciamento de Jales como Município de Interesse Turístico aguarda parecer de Grupo Técnico da Secretaria de Turismo

por Claudia Funari (de São Paulo)
11 de setembro de 2017
A deputada Analice Fernandes, vice-presidente da Assembleia, está empenhada no processo de Jales
“Quando uma cidade é considerada Municípiode Interesse Turístico (MIT), ela passa a receber recursos do governo estadual”, explica a deputada Analice Fernandes. São R$ 550 mil ao ano que devem ser investidos na área turística.
No dia 5 de setembro, a Assembleia Legislativa foi informada de que todos os 40 processos que tratam da categorização dos interessadas em ser Municípios de Interesse Turístico, entre eles o de Jales, que haviam chegado à Assembleia aptos para serem colocados em plenário para votação, teriam que retornar à Secretaria de Turismo.
Isto aconteceu, porque as tramitações não estavam cumprindo os requisitos da Lei Complementar 1261/2015, que determina que todos os processos deverão ser apreciados pelo Grupo de Técnicos de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, antes de serem encaminhados para a Alesp. É o Grupo Técnico que faz a checagem e a avaliação técnica se o município cumpriu adequadamente os pré-requisitos.
Para evitar vícios legais, o secretário interino de Turismo, Fabrício Cobra Arbex, determinou o retorno de todos os processos para a Secretaria, o que deverá atrasar a aprovação por alguns dias.
Segundo a deputada Analice Fernandes, ela estará acompanhando todo o processo para que Jales, que faz parte do rol de municípios, possa garantir sua aprovação, o mais breve possível.