Perspectivas

Cotas? Sociais sim, raciais não!

 

Este artigo surgiu do seguinte questionamento: Qual o caminho que o sistema político do Brasil está seguindo, diante de temas e problemas polêmicos, tais como as “cotas sociais e raciais” adotadas atualmente por algumas instituições públicas no país? Originário dos Estados Unidos, esse conceito de “cotas” foi concebido como uma forma de ações afirmativas destinadas a grupos de pessoas consideradas menos favorecidas na sociedade. No Brasil, o sistema configura-se como uma medida governamental que cria reserva de vagas em instituições públicas, como é o caso das universidades, oferecendo tratamento diferenciado a alunos de escolas públicas, índios e a quem se autodeclarar negro ou pardo.
O sistema de “cotas raciais” pode ser visualizado como um sistema político que se apresenta à sociedade como um instrumento de compensação direcionado a determinados grupos de pessoas, sobretudo por questões étnicas ou de cor de pele, fazendo crer que essas ações os deixam em situação de igualdade em relação às outras e em condições de concorrer e disputar vagas em universidades públicas. “História para boi dormir”, como diriam nossas avós. Igualdade significa direitos idênticos a todas as pessoas, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal do nosso país, independente de características pessoais, como cor de pele, sexo, ou qualquer outra classificação que inventarem por aí. 
Além disso, esse sistema já encerra uma contradição no próprio nome, uma vez que separa pessoas por raças e cotas, como se esse fosse o principal entrave para que elas pudessem estar vinculadas ou não às universidades públicas. Só existe uma raça, que é a raça humana, e nenhuma característica pessoal é determinante de sucesso ou fracasso de quem quer que seja, independente da situação. 
As cotas raciais não são um meio válido para corrigir diferenças socioeconômicas porque nunca reduziram a pobreza em nenhum lugar onde foram implantadas. Não podem, portanto, ser consideradas como um meio de inclusão social de pessoas consideradas menos favorecidas pelo governo, a não ser que o conceito de inclusão social esteja associado à separação de pessoas em grupos classificados por algum critério, como cor de pele e tipagem sanguínea. Segundo Ali Kamel, em seu livro Não somos racistas, foi a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso que os dados referentes aos “pardos” desapareceram das estatísticas oficiais do Governo Federal e todos os antigos “pardos” passaram a ser classificados como “negros”, dividindo e reduzindo a população do país a duas “raças” antagônicas: negros e brancos.
Essa tal “inclusão” nos faz ver cada vez mais o quanto o sistema político brasileiro é frágil, e o quanto somos culpados, assim como os políticos que lá colocamos, que não têm capacidade de instituir um modelo adequado a nossa cultura, copiando um modelo de outra cultura, ou ainda maquiando a situação dos menos favorecidos, fazendo sua politicagem e não política, como forma de garantir sua porcentagem de eleitores nas próximas eleições. Temos medo desse caminho em que estamos e tememos mais ainda por aqueles que não enxergam essa politicagem maquiavélica, pois dados confirmam que 70% dos pobres no Brasil são considerados negros. Se o problema de fato fosse de natureza étnica, os negros seriam a maioria em concursos públicos, mas infelizmente não são porque não conseguem ter acesso ao preparo adequado, por serem pobres. 
Assim, somos contra esse sistema que não é ponto pacífico, pois não há consenso sobre ele. Um caso que ocorreu em 2007 na Universidade de Brasília reacendeu a polêmica, pois dois gêmeos univitelinos foram classificados como pertencentes a etnias diferentes, mostrando, assim, como esse sistema agrava ainda mais o racismo que se tenta esconder no Brasil. Em face de todos esses comentários, somos favoráveis à implementação de uma política de cotas SOCIAIS para acesso às universidades e concursos públicos, pois, por meio delas, todas as pessoas, independente da cor de sua pele ou de sua etnia, que necessitam de apoio estatal seriam contemplada sem que houvesse qualquer tipo de preconceito ou distinção. Mas, para isso, é preciso que se definam critérios objetivos e eficazes aos beneficiários, ampliando os debates a respeito das “cotas raciais”. 
Então, pergunta-se aos leitores deste artigo: “Será que é a cor da pele que faz o aluno entrar ou não em uma universidade pública?” E mais: “Isso pode ser considerado como igualdade?”.
Devemos, como cidadãos rever esse sistema e os políticos em quem votamos para nos representar, deixando claro que esse não é um modelo aplicável à raça humana, e muito menos igualitário. Nós não precisamos copiar um modelo que foi pensado para resolver problemas de outras realidades. Podemos, sim, ser mais colaboradores de ideias e participativos, cobrando dos políticos e do poder público a igualdade social para àqueles que necessitam. Portanto, cotas sociais sim, porque a desigualdade socioeconômica, no Brasil, é o que limita e diferencia as pessoas na sociedade.
 
 André Renato Correia Vieira
(Acadêmico do Curso de Administração da UFMS – Campus de Três Lagoas/MS. E-mail: andrercv@hotmail.com)
 Marco Aurélio Batista de Sousa
(Professor Doutor da UFMS – Campus de Três Lagoas/MS. E-mail: marcoa@cptl.ufms.br)