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Contratação de seguros para frota de veículos da Prefeitura na mira da Polícia Federal

por Luiz Ramires
17 de fevereiro de 2019
Segundo o delegado Cristiano Pádua da Silva, os valores dos seguros dos veículos da Prefeitura de Jales eram superiores ao de outras cidades maiores da região
Apesar de não ter ligação direta com a Operação Farra no Tesouro 1, que continua apurando desvios de recursos municipais praticados pela ex-tesoureira da Prefeitura Érica Carpi, a operação desencadeada na madrugada, de 13 de fevereiro, denominada Farra no Tesouro 2, que apura contratação de seguros que teriam sido feitos de forma irregular foi resultado das investigações feitas nos documentos apreendidos na primeira operação.
O delegado da Polícia federal, Cristiano Pádua da Silva confirmou esse desdobramento da primeira operação que desta vez resultou em duas prisões temporárias e em seis mandados de busca e apreensão realizados contra a corretora, resultando em um grande prejuízo para o município. Um servidor da Prefeitura foi afastado de suas funções por tempo indeterminado. 
Os mandados e as prisões foram expedidos pela juíza da 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Jales, Maria Paula Branquinho Pini.
O delegado disse que ainda iria ouvir um dos sócios da seguradora que acabou sendo liberado logo em seguida. Questionado sobre quem seriam as pessoas presas e o funcionário municipal, o delegado disse que não daria os nomes dos envolvidos.
Em nota, a Prefeitura informou que está colaborando com as investigações e tem interesse na apuração dos fatos e que eventuais envolvidos sejam responsabilizados. Também afirma que não houve busca e apreensão de documentos e equipamentos na sede da Prefeitura e que nenhum servidor público municipal foi preso na operação.
O procurador jurídico do município, Pedro Callado, disse que a Prefeitura já vinha acompanhando as investigações e por determinação do prefeito Flávio Prandi Franco, continua prestando todas as informações à Polícia Federal.

FROTA
O delegado afirmou que uma das irregularidades era a contratação do seguro de forma direta, sem licitação, quando segundo ele, o correto seria fazer a contratação por frota e não para cada veículo, como vinha sendo feito para não ultrapassar R$ 8 mil que é o teto para dispensa de licitação que teria a participação de outras corretoras.
O delegado disse ainda que não foi pedida a prisão do funcionário porque além de colaborar com as investigações, ele mesmo afirmou que não tinha competência para trabalhar com seguros. A PF, como afirmou, quer saber a quem interessa colocar no setor de licitações um funcionário sem essa competência. Outro motivo é que aparentemente ele não obteve qualquer vantagem sobre as operações realizadas. 
Na residência de um dos corretores de seguros a PF encontrou dois revólveres calibres 22 e 32 e duas espingardas calibres 12 e 22, irregulares, além de várias munições desses calibres.

SUPERFATURAMENTO
Segundo nota do Serviço de Comunicação da PF, em 2007 o valor pago anualmente pela Prefeitura, relativo a seguros contratados era da ordem de R$ 10.000,00 por ano. Este valor teve um crescimento substancial a partir de 2010, chegando a pagamentos de mais de R$ 1.000.000,00 somente nos anos de 2017 e 2018.
O delegado destacou que a PF consultou prefeituras da região, com frota de veículos bem maiores, quando constatou que enquanto Jales, com 49  mil habitantes (segundo o IBGE) pagou somente em 2018, aproximadamente R$ 500.000,00 reais em seguros, Fernandópolis, com 68.000 habitantes pagou R$ 55.000,00 e Votuporanga, com 93.000 habitantes, pagou R$ 229.000,00. Nestes municípios, os seguros eram contratados na modalidade frota, após procedimento licitatório, com concorrência pública, o que diminuiu substancialmente os valores pagos pelos seguros contratados.

VEÍCULOS ANTIGOS
Outro detalhe importante, segundo a PF, é que em vários casos a investigação constatou que veículos antigos eram segurados com valores de seguro anuais próximos ao seu valor de mercado. Há casos, por exemplo, em que um veículo de passeio, ano 2002, com valor de mercado em torno de R$ 10.000,00, tinha o seguro anual contratado em Jales por mais de R$ 5.000,00, enquanto nas cidades vizinhas, o mesmo modelo, mas ano 2014, valor de mercado de R$ 23.000,00, tinha o seguro contratado por licitação no valor de R$ 1.120,00.
A nota da PF afirma que o descaso com o erário era tão grande que até mesmo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) era cobrado nas apólices da Prefeitura, mesmo  sendo isenta deste tributo. Os seguros eram contratados com a mera apresentação de cálculo pela corretora. Não havia, sequer, uma pasta contendo estes cálculos e nenhum controle sobre os valores pagos anualmente.

VALORES
Assim, as despesas com seguros pagos pela Prefeitura que em 2007 não chegavam a R$10.000,00, a partir de 2009 foram crescendo gradativamente, partindo de R$ 12.000,00 em 2008 e chegando a R$ 554.000,00 em 2017 e R$ 455.000,00 em 2018. 
Neste período, aproximadamente R$ 3 milhões de reais em prêmios de seguro foram pagos aos mesmos corretores, que recebiam, até pouco tempo, os cheques diretamente na tesouraria da Prefeitura. Destes, cerca de R$3 milhões, R$ 2 milhões foram pagos entre os anos de 2015 e 2018. Os valores recebidos a título de sinistro (acidentes) pela Prefeitura foram modestos, não ocorrendo nenhuma indenização de grande porte, apenas pequenas avarias nos veículos.
O delegado informou ainda que a conduta de outros servidores públicos, que porventura tenham participado desses fatos ou de outros que ainda poderão ser investigados, também será apurada. Os superiores hierárquicos do servidor afastado, atuais e os antecessores, também deverão prestar esclarecimentos. Os principais crimes investigados são organização criminosa, peculato, estelionato e fraude em licitação.