Empreendedorismo

Como pagar menos impostos (3)

Como já dito anteriormente, nós brasileiros pagamos muitos Impostos. Porém, existem normas para que alguns contribuintes obtenham a isenção. Nesse artigo deixarei algumas dicas de organização para a declaração de Imposto de Renda de 2020 referente ao calendário do ano atual. Nem todo cidadão precisar fazer a declaração de imposto de renda. Apenas os contribuintes que se encaixam nos pré requisitos listados pela Receita Federal (veja abaixo). Mas, se você se enquadra na lista dos que devem declarar, aproveite as dicas para fazer o seu planejamento tributário.

De acordo com a Receita estarão isentos de declarar o IRPF 2020 os que tiverem rendimentos abaixo R$28.559,70 em 2019. Há outros casos de isenção que vão além dessa faixa de renda, nas quais estão os contribuintes que tem algum tipo de doença grave e também pessoas com rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (ver regras).

Deve declarar o Imposto de Renda 2020 todo brasileiro que:

§  Teve rendimento anual acima de R$ 28.559,70; recebeu rendimento não tributável acima de R$ 40.000,00; fez investimentos ou operações no Tesouro Direto; teve ganho de capital sobre a alienação de bens e direitos; teve renda anual rural bruta superior a R$ 142.798,50; queira compensar perdas rurais; recebeu bens cujo valor ultrapasse  R$ 300.000,00; começou a residir no Brasil.

Quem enviar a declaração no início do prazo recebe mais cedo a restituição caso tenha direito a ela. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro. Então mãos a obra e deixe tudo organizado, você irá precisar:

-  Título de eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez;

-  Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (assalariados/ autônomos);

-  Informe de rendimentos do INSS (quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada;-  Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos;-  Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada;-  Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte;-  Recibos de aluguéis pagos/recebidos;-  Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, médicos, dentistas e psicólogos;-  Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros;-  Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor;- Nome e CPF dos dependentes;

- Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia;- Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS. É preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2018;

- Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2019;- Documento de compra e/ou venda de veículos em 2019, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor;- Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2019;- Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Quanto antes o contribuinte entender, organizar seus arquivos, levantar e solicitar os documentos junto a bancos, médicos e escolas, por exemplo, menos chances terá de esquecer informações ou cometer erros e cair na malha fina. Por isso a declaração começa no ano anterior e não no mês que irá declarar.


Silvia Barbosa de Melo

(empresária, contadora, mestre em Ciências Contábeis e diretora-proprietária da escola de idiomas CNA)

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