jornaldejales@melfinet.com.br
17 3632-1330

Cobertor curto

Editorial
19 de novembro de 2017
Conforme registrou o Jornal de Jales em manchete de capa (J.J. -12/11/17), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar a favor da Prefeitura de Jales derrubando a suspensão do reajuste do valor venal dos imóveis no município, o que implicaria em um aumento do IPTU para 2018 da ordem de 22,07%.
Como se recorda, a decisão provisória da justiça da comarca fora provocada por iniciativa do vereador Tiago Abra (PP), sob a alegação de que o projeto autorizando a atualização dos valores do IPTU tramitara a jato, sem a devida discussão.
Inconformada, a Assessoria Jurídica da Câmara recorreu, mas a tentativa de reverter o caso foi indeferida no âmbito da 14ª Câmara de Direito Público do TJ.
Diretamente interessada, a Prefeitura, através de sua Procuradoria Jurídica, entrou em cena e convenceu o desembargador Spoladore Dominguez, da 13ª Câmara de Direito Público, de que, a prevalecer a decisão provisória da justiça de Jales, havia o perigo iminente de prejuízo aos cofres públicos, na medida em que a lei aprovada pela Câmara passaria a viger em janeiro de 2018. Ou seja, a demora em definir o caso poderia  gerar insegurança jurídica.
Juridiquês à parte, o fato é que, embora não tenha sido julgado o mérito do caso, a administração municipal respirou aliviada na medida em que sem os 22,07% de reajuste, a Prefeitura perderia parte das receitas previstas no orçamento já aprovado pela Câmara Municipal, estimado em R$ 144 milhões e 600 mil, aí incluídos, além do IPTU e ISS, tributos municipais, repasses do governo federal  FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).  
Embora o orçamento contemple, do ponto de vista contábil, aproximadamente 3% para investimentos, na teoria a prática é outra eis que, por conta de intercorrências anteriores, e tendo em vista a necessidade de contrapartidas para convênios com os governos federal e estadual, a capacidade do município investir fica próxima de zero.
Ou seja, o administrador, além de político hábil, tem que ser também um grande malabarista, desses de fazer inveja aos artistas de circo ou aos que defendem algum dinheiro nas proximidades de semáforos de cidades médias ou grandes.
O caso de Jales não é isolado, pois outras cidades do mesmo porte vivem idêntico dilema. Diante do cobertor curso, aquele que cobre a cabeça e descobre os pés, resta torcer para que os bons ventos que começam a soprar sobre a cidade, com a reabertura de empresas e a instalação de outras, se convertam em aumento de arrecadação e melhorem o poder de fogo sob termos de investimentos. 
O contribuinte, diga-se a bem da verdade, não quer muito, mas pelo menos que a cidade onde mora seja bem cuidada.