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CEI do rombo na Prefeitura deve ser instalada amanhã

por Luiz Ramires
12 de agosto de 2018
O público acompanhou a sessão, exigindo a instalação da CEI que acabou sendo aprovada
A Câmara Municipal deverá instaurar oficialmente na sessão ordinária de amanhã, segunda-feira, 13 de agosto, a Comissão Especial de Investigação que vai investigar o rombo na Prefeitura de Jales que resultou no desvio de recursos calculados entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões e que levou à Operação Farra do Tesouro, desencadeada pela Polícia Federal, resultando na prisão da ex-diretora financeira, Érica Cristina Carpi Oliveira e outras três pessoas, no dia 31de julho.
Após a leitura em plenário do requerimento solicitando a instalação da CEI, os líderes dos partidos com representatividade no Legislativo deverão indicar os integrantes da comissão, com base na representação proporcional dos mesmos, mas que pode ser alterada, como por exemplo no caso do PSB que tem direito a duas vagas, mas pode abrir mão de uma para outro partido.
A comissão, formada por um presidente, um vice-presidente e um relator passa a contar 90 dias para apresentar seu relatório sobre o que foi apurado, podendo este prazo ser renovado por mais 90 dias. 

MANIFESTAÇÃO
Mobilizado pela oposição, um público expressivo compareceu à Câmara, na noite de segunda-feira, dia 7 de agosto, para acompanhar a votação do pedido de instalação da CEI, apresentado pelo vereador Tiago Abra (PP). As quatro assinaturas necessárias só foram obtidas já no encerramento da sessão, durante as explicações pessoais, debaixo de muito barulho provocado pela plateia. Antes, apenas os vereadores Tiago e Chico do Cartório (MDB) haviam subscrito a solicitação. A aprovação acabou acontecendo por unanimidade, inicialmente com a inclusão das assinaturas dos vereadores Macetão (PP) e Topete (DEM) que foram seguidos pelos demais.
O vereador Tiago acredita que a CEI poderá realizar um trabalho complementar ao que vem sendo realizado pela Polícia Federal, contribuindo com mais informações através dos depoimentos, ouvindo todos os que a comissão achar necessário, inclusive os ex-prefeitos do período em que Érica trabalhou na Prefeitura.

Nota da presidência da Câmara dizia não haver interesse na comissão

Pouco antes da sessão de segunda-feira, dia seis de agosto, que aprovou a instalação da CEI para apurar o rombo na Prefeitura, o presidente da Câmara, Vagner Selis, distribuiu uma nota à imprensa, cuja íntegra é a seguinte:

Considerando a deflagração, pela Polícia Federal, da “Operação Farra do Tesouro” para a apuração da suspeita de desvios superiores a R$ 5 milhões dos cofres da Prefeitura Municipal de Jales, o Poder Legislativo de Jales vem esclarecer o que segue:

O Poder Legislativo recebe com grande indignação a notícia de que foram desviados, nos últimos anos, mais de R$ 5 milhões dos cofres da Prefeitura Municipal. Apesar da constante fiscalização por parte dos vereadores, através de requerimentos e representações ao Ministério Público Estadual, dentro dos limites de suas competências, tal esquema somente foi desvendado pela Polícia Federal, por meio de serviço especializado, após o oferecimento de denúncia anônima.

O elaborado esquema de corrupção não foi, sequer, descoberto pelas fiscalizações internas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Prefeitura Municipal nem pelos servidores da Secretaria da Fazenda, Controlador Interno e Comissões constituídas para averiguar e acompanhar a correta aplicação das verbas públicas.

Seria desproporcional a instalação, por ora, de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), em que o prazo inicial de funcionamento não pode ser superior a 90 dias, para apurar os mesmos fatos que estão sendo investigados há aproximadamente 200 dias por um órgão especializado (Polícia Federal) e que não há dúvidas de que essa investigação já resultou, inclusive, na prisão de envolvidos, vistorias, levantamentos, convocações para declarações e depoimentos, verificações contábeis, apreensão de servidor de dados e documentos, além de outras medidas.

Os artigos 127 a 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal (que tratam da CEI) preveem várias diligências e procedimentos que já estão sendo efetuados ou estão na iminência de serem concretizados por perícia especializada da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual.

Neste contexto, considerando os princípios da razoabilidade/proporcionalidade, o Poder Legislativo entende, por ora, não ser o momento para a instalação de uma CEI para apurar os mesmos fatos que já estão sendo investigados à exaustão por órgão técnico especializado da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Estadual, desde o início do ano, e deverá aguardar eventual denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público.

Por último, considerando a gravidade da situação, o Poder Legislativo Municipal de Jales irá acompanhar as investigações realizadas pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual e a eventual ação penal instaurada, através da formulação de requerimentos específicos e acompanhamento de sindicância instaurada no âmbito do Poder Executivo, não se excluindo a possível instalação de uma CEI para apurar infrações político-administrativas no âmbito do Poder Executivo, caso necessário.


Advogados dos presos afirmam que seus clientes colaboram com as investigações

Depois de solicitarem a revogação da prisão preventiva da ex-tesoureira de Prefeitura, Érica Carpi, da sua irmã e do seu cunhado, distribuíram, no dia 6 de agosto, segunda-feira, uma nota de esclarecimento à imprensa, onde afirmam o seguinte:

Tendo em vista o cumprimento das prisões temporárias das pessoas de Érica Cristina Carpi Oliveira, Simone Paula Carpi Brandt e Marlon Fernando Brandt dos Santos, na data de 30 de Julho de 2018, pela Polícia Federal no Município de Jales, os advogados Gustavo Antônio Nelson Baldan (OAB 279.980-SP) e Carlos de Oliveira Mello (OAB 317.493-SP), vêm a público esclarecer o que segue.

Os fatos divulgados pela Polícia Federal envolvendo as pessoas acima referidas ainda se encontram sob investigação e qualquer informação a ser prestada neste momento pela defesa poderia acarretar prejuízos ao deslinde inquisitivo, que já se encontra próximo.

Afirmamos que nossos clientes têm colaborado sistematicamente com as investigações, não se opondo a prestar quaisquer esclarecimentos à Autoridade Policial ou ao Juízo.

Vale lembrar que as investigações são decorrentes de processo sigiloso e não cabe a nós, na condição de defensores, revelar, por ora, o conteúdo dos autos.

Posto isto, iremos aguardar o término das investigações e o relatório da Autoridade Policial, para fins de novo pronunciamento.

Era o que havia por expor.