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CEI da Câmara vai investigar dispensas de licitações pela Prefeitura

A operação, conforme a assessoria, aponta para a possibilidade de outras contratações e compras abaixo do valor estabelecido pela Lei terem sido feitas de forma artificiosa para evitar o processo licitatório, gerando prejuízo financeiro ao poder público.
31 de março de 2019
Zanetoni (presidente), Tiago (vice) e Deley (relator), os membros da CEI das Licitações
Uma Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades em contratos e compras efetuados pela Prefeitura com valor inferior ao limite imposto pela Lei de Licitações, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2019 foi formada pela Câmara municipal.
Segundo a assessoria de imprensa da câmara, a comissão foi formada tendo como base a deflagração da operação “Farra do Tesouro 2”, no dia 14 de fevereiro, para apurar se as contratações dos planos de seguro de forma unitária, sempre com valores abaixo do exigido pela Lei de Licitações, foram feitas para criar uma situação fictícia que não exigia a realização de licitação. 
A operação, conforme a assessoria, aponta para a possibilidade de outras contratações e compras abaixo do valor estabelecido pela Lei terem sido feitas de forma artificiosa para evitar o processo licitatório, gerando prejuízo financeiro ao poder público. 
A Comissão tem como membros o vereador João Zanetoni (PSB), presidente, Tiago Abra (PP), vice-presidente e Vanderley Vieira (PPS), relator. Os membros reuniram-se no último dia 20, para definir os primeiros passos da CEI. 
Os membros da comissão solicitaram cópias de todos os contratos assinados pela Prefeitura com valor inferior ao limite definido pela Lei de Licitações, realizados através de dispensa, inexigibilidade ou através de orçamentos, entre 1º de janeiro de 2013 e 12 de fevereiro de 2019. Para a Polícia Federal foi solicitado cópias do inquérito policial referente à operação deflagrada.
A CEI foi aprovada na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro, através do requerimento 17/2019 e terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogada de acordo com artigo 131 do Regimento Interno.