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Câmara Municipal de Jales aprova CEI e projeto de lei relacionados à Farra no Tesouro 2

por Luiz Ramires
03 de março de 2019
Depois das discussões, todos os vereadores acabaram assinando a CEI da Farra no Tesouro 2
A operação Farra no Tesouro 2, deflagrada pela Polícia federal na madrugada do dia 14 de fevereiro para apurar possíveis irregularidades nos contratos de seguros de veículos da Prefeitura foi o tema dominante durante boa parte da última sessão ordinária da Câmara Municipal, no dia 25 de fevereiro, segunda-feira.
O assunto rendeu aos vereadores nada menos do que três requerimentos, inclusive um para instalação de uma CEI - Comissão Especial de Inquérito e um projeto de lei, todos relacionados aos processos licitatórios do município.
Segundo os vereadores a CEI foi aprovada para apurar eventuais irregularidades nos contratos e compras efetuadas pela municipalidade com valor inferior ao limite imposto pela Lei de Licitações, realizados por dispensa ou inexigibilidade, relativos ao período de 1º de janeiro de 2013 a 14 de fevereiro de 2019.
Apresentado pelo vereador Luiz Henrique Viotto, o Macetão (PP), Tiago Abra (PP) e Claudecir José dos Santos, o Tupete (DEM) o requerimento para instalação da CEI logo recebeu a assinatura do vereador Chico do Cartório (PMDB), quando completou o número exigido de 1/3 dos vereadores para sua aprovação e com isso acabou recebendo as assinaturas dos demais vereadores.
Agora duas CEIs correm no Legislativo por conta das operações da Polícia federal, sendo que a primeira, instalada para apurar desvios de recursos praticados pela ex-tesoureira da Prefeitura Érica Carpi deve terminar de ouvir os depoimentos para apresentar seu relatório no começo de abril.

PROJETO
O projeto de lei do vereador Macetão obriga a Prefeitura a enviar para a Câmara cópia de todos os processos de licitação da modalidade dispensa ou inexigibilidade.
Na mesma linha segue o requerimento apresentado pelo mesmo Macetão, junto com Tupete solicitando do Executivo várias informações relativas à “Operação Farra no Tesouro 2”, especialmente no que se refere à assinatura de contratos, sua fiscalização e providências já tomadas para apuração interna dos fatos.
O ouro requerimento, também de Tupete e Macetão, pede do Executivo o envio da relação completa de todos os contratos de compra, com identificação de seu objeto, empresa e valor, realizados por dispensa ou inexigibilidade de licitação, efetivados pelo servidor público municipal investigado e afastado por determinação da justiça na “Operação Farra no Tesouro 2”.