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Câmara ignora parecer do TCE e aprova contas de 2015

Por Luiz Ramires
08 de setembro de 2019
Ex-prefeito Pedro Callado: não foi só Jales que priorizou o pagamento dos servidores municipais
Por 10 a 0 a Câmara Municipal de Jales votou contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que condenou as contas da Prefeitura de 2015, na administração da ex-prefeita Eunice Mistilides e do ex-prefeito Pedro Callado. Callado disse que preferiu pagar os servidores que estavam com três meses de salários atrasados do que as parcelas devidas à Previdência Municipal e lembrou que muitas prefeituras, inclusive da região, como Fernandópolis, fizeram isso e o Tribunal não recusou. 
Naquele ano, o vereador Nivaldo Batista, o Tiquinho (PSD) assumiu por 15 dias o cargo de prefeito e por isso, de acordo com o Regimento Interno da Casa, foi impedido de votar. Devido à incompatibilidade do primeiro suplente, Jesus Martins Batista (DEM) para assumir o mandato, a segunda suplente Jocélia Cabrini, (coligação DEM-PSD-PRB) foi convocada para a deliberação, como já havia acontecido na sessão do dia 10 de julho, quando foi votado o projeto que aprovou parecer prévio do Tribunal de Contas referente à prestação de contas e ao balanço geral do exercício de 2016 da Prefeitura.

DILEMA 
Callado disse que em 2015 assumiu a Prefeitura que enfrentava grave situação financeira e teve que fazer essa opção: ou pagava os servidores ou os débitos para com a Previdência Municipal que estava com 12 parcelas atrasadas. Mesmo assim, ele disse que terminou 2016 sem nenhuma parcela para ser recolhida. Houve parcelamento para ser recolhido em 2017, quando deixou dinheiro em caixa, como aconteceu em 2016.
Na sua avaliação, a Câmara agiu com justiça, pois o que aconteceu foi uma questão formal que não foi aceita pelo relator do Tribunal, no caso de Jales, que os outros relatores estavam aceitando, mas os vereadores entenderam isso, pois não houve qualquer tipo de fraude que pudesse desaprovar as contas daquele ano.