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Câmara deve votar com poucas alterações projeto que fixa o orçamento municipal de 2018 em R$ 144 milhões e 600 mil

por Luiz Ramires
06 de novembro de 2017
O secretário de Finanças, Nivael Braz Renesto com o contador André Wilson Neves da Silva: equilibrando as contas
A Câmara Municipal de Jales deverá votar nasessão ordinária, marcada para hoje, 6 de novembro, segunda-feira, em primeira discussão, o projeto de lei do orçamento que fixa a receita e as despesas do município para 2018 em R$ 144 mil 600 milhões. Esse valor é 8,72% maior que o aprovado para 2017 que foi de R$ 133 milhões e nele está incluído o reajuste de 22,07% no IPTU.
O reajuste do IPTU faz parte das receitas próprias do município que incluem ainda a receita tributária, ou dos impostos, estimada em R$ 26.546.128,04, receita patrimonial (R$ 2.590.649,00) receita agropecuária (R$ 264.336,00) e receita de serviços (R$ 674.651,20), totalizando R$ 30.075.764,24.
As despesas da Prefeitura foram estimadas em R$ 123.077.000,00, da Câmara em R$ 2.700.000,00 e da Previdência Municipal em R$ 18.823.000,00.

EDUCAÇÃO E SAÚDE
O contador da Prefeitura, André Wilson Neves da Silva lembrou que das receitas próprias o município terá que aplicar pelo menos 25% na educação, cujas despesas foram estimadas em R$36.829.400,00, sendo que as maiores ficarão por conta do ensino fundamental (R$ 24.412.820,00), educação infantil (R$ 10.673.500,00) e ensino médio (R$ 26.500,00).
Como sempre acontece nas previsões orçamentárias, as maiores despesas deverão ser com a saúde, que foram estimadas em R$ 43.896.320,00. Na saúde o percentual de aplicação das receitas próprias do município tem que ser de no mínimo 15%, mas nunca fica inferior a 25%, como afirmou o contador. 

DÍVIDAS E INVESTIMENTOS
O secretário de Finanças do município, Nivael Braz Renesto destacou que as contas da Prefeitura estão em dia, com as dívidas sendo pagas normalmente, como acontece com o financiamento de R$ 4 milhões para o recapeamento de parte das ruas da cidade feito junto à Agência Desenvolve São Paulo e o débito parcelado com o Instituto de Previdência. Com os fornecedores, ainda existem restos a pagar de 2016, mas os mesmos estão sendo quitados, dentro do que foi negociado.
O secretário lembrou que o orçamento não prevê recursos para investimentos. Apenas 3% ficaram reservados para despesas com contrapartidas de convênios e repasses dos governos federal e estadual. 
A estimativa feita pela Secretaria de Fazenda é que para um município com cerca de 50 mil habitantes como Jales o orçamento teria que ser de pelo menos R$ 200 milhões, para equilibrar as contas e poder fazer alguns investimentos em obras e serviços.