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Câmara aprova projeto de lei que obriga loteador a construir sarjetões

Por Assessoria de Imprensa
17 de novembro de 2019
O projeto pretende minimizar os prejuízos ao erário causados pelas constantes manutenções
A Câmara, em Sessão Ordinária (11), aprovou o Projeto de Lei 116/2019, que obriga os loteadores de empreendimentos imobiliários a construir sarjetões para a aprovação do loteamento.
Os sarjetões são canais feitos, geralmente nas partes mais baixas das vias públicas e nos encontros das ruas, para coletar e conduzir a água até os sistemas de drenagem, como as bocas de lobo.
O vereador Vagner Selis – Pintinho (Republicanos), autor do PL, falou sobre a propositura: “Sem os sarjetões, há o acúmulo de água, que provoca erosão do solo asfáltico. A água escorre por toda a rua e até mesmo invade residências. Esse projeto pretende minimizar os prejuízos ao erário causados pelas constantes manutenções na pavimentação de ruas e avenidas”.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.