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Atualização da Planta Genérica de Valores não muda valor da alíquota do IPTU, afirma prefeito

por Luiz Ramires
18 de setembro de 2017
Prefeito Flá: o que houve foi apenas um reajuste do valor venal dos imóveis urbanos
A aprovação do projeto de lei complementar que reajusta a Planta Genérica de Valores do município que deverá resultar em um acréscimo de 22,07%, no valor do IPTU, a partir de janeiro de 2018, aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara do dia 11 de setembro foi explicada pelo prefeito Flávio Prandi Franco, mostrando que essa atualização é apenas  uma revisão do valor venal dos imóveis. O prefeito garante que a alíquota de cálculo do IPTU continua a mesma. 
Flá lembrou que a última revisão do valor venal dos imóveis urbanos do município aconteceu em 2008, deixando esses valores extremamente defasados e contribuindo para aumentar as dificuldades financeiras do município que poderia resultar até em responsabilização do prefeito por improbidade administrativa, se essa diferença não fosse reduzida.
Na avaliação do prefeito, esta foi uma medida difícil, mas a mesma precisou ser tomada para mudar os rumos da cidade, com responsabilidade fiscal, para atrair novos investimentos, sem correr risco de ter as contas rejeitadas e até do município ter que pagar multas em função do descumprimento de obrigações financeiras. 

VOTAÇÃO
A surpresa na votação do projeto ficou por conta de um requerimento assinado por 9 vereadores pedindo que o mesmo fosse votado em regime de urgência especial, dispensando a segunda sessão. A aprovação acabou sendo por unanimidade, embora o vereador Tiago Abra (PP), único que não assinou o requerimento, alegasse que o presidente da Câmara, Vagner Selis não tenha visto sua manifestação contrária, na hora da votação, o que foi negado pelo presidente. 
No seu discurso, Tiago disse que um projeto como esse não podia ser aprovado a toque de caixa, dando entrada às 15 horas da véspera de um feriado, sem tempo para discussão e apresentação de emendas. Ele disse ainda que faltou explicação para se chegar ao índice de 22,07 de reajuste. 
Durante a discussão do projeto houve propostas para parcelamento dos 22,07% em quatro vezes, como foi sugerido pelo vereador Nivaldo Batista Oliveira, Tiquinho (PSD) ou em duas vezes, como foi proposto pelo seu colega Adalberto Francisco de Oliveira Filho (PMDB). Nenhuma dessas propostas, no entanto teve adesão.
O vereador Vanderley Vieira dos Santos (PPS) disse que prefeito Flá está fazendo o que os prefeitos anteriores não tiveram coragem de fazer. Faltava dinheiro para tudo e mesmo assim não corrigiram. Se não votassem agora os vereadores seriam acusados de omissão, pois o problema só iria aumentar.
O vereador Fábio Cazuto Matsumura (PSB) disse que o projeto foi discutido pelos 10 vereadores e só corrige o valor venal dos imóveis que estava muito baixo e não era corrigido desde 2008.

Tiquinho queria que o reajuste fosse parcelado

Durante a discussão do projeto de reajuste do IPTU, na sessão da Câmara do dia 11 de setembro, segunda-feira, o vereador Nivaldo Batista Oliveira, o Tiquinho (PSD) disse que a Prefeitura está sem recursos desde o ano passado, pois nos períodos em que assumiu a administração municipal, no final de 2015 e no início de 2016, já faltava dinheiro para tudo. 
Segundo Tiquinho, os recursos secaram. Esse reajuste era para ser aprovado nos últimos anos, mas isso não aconteceu e agora precisou ser reajustado “em uma pancada só”, como afirmou. 
Tiquinho concorda que o aumento é muito alto, principalmente para a população de baixa renda, mas se tivesse sido dividido anualmente, isso não estaria acontecendo. Sua sugestão era que o reajuste fosse parcelado em quatro vezes, com um aumento de 5,5% ao ano, até o final da atual administração municipal. 
Tiquinho concorda que a Prefeitura precisa aumentar a arrecadação, pois pode chegar no final do próximo ano sem dinheiro até para pagar o salário dos funcionários. “Sem o aumento, a Prefeitura vai chegar no fim do ano sem condições financeiras e o prefeito corre o risco de ter rejeitadas suas contas”, concluiu.


Câmara distribui nota negando falta de discussão

Sobre a falta de discussão em torno do projeto, o presidente da Câmara, Vagner Selis (PRB), distribuiu nota à imprensa onde afirma que isso não aconteceu.
A íntegra da nota é a seguinte:
Os vereadores que compõem a base de apoio do Prefeito Municipal há aproximadamente um mês, discutiam com o Poder Executivo a possibilidade e a necessidade do reajuste do valor venal dos imóveis em Jales. Portanto, não cabe o questionamento de que o projeto tenha sido aprovado sem a devida reflexão sobre o tema;
Uma vez protocolado na Câmara Municipal no dia 06 de setembro de 2017, com regime de urgência, o que o dispensa da segunda votação, o Projeto de Lei Complementar motivou mais outras três reuniões de discussão, na sede do Legislativo, entre Vereadores e a equipe do Executivo. Uma primeira reunião ocorreu no próprio dia 06 de setembro e outras duas no dia 11 setembro, sendo uma de manhã e outra à tarde;
Através de Requerimento de Urgência Especial, protocolado por vereadores, o Projeto de Lei Complementar entrou na pauta da Sessão Ordinária da noite do dia 11 e, após debates e alguma polêmica, foi aprovado por unanimidade; 
A celeridade da aprovação do Projeto de Lei Complementar que reajustou o valor venal dos imóveis urbanos não prejudicou o debate do projeto, como esclarecido acima. Porém, tinha, sim, prazo limite de aprovação para que pudesse produzir os efeitos desejados no ano de 2018; 
Em Jales, o reajuste do valor venal não ocorria há oito anos, não acompanhando, portanto, a grande valorização imobiliária geral. Ao mesmo tempo, esse reajuste vai ao encontro da necessidade do Município prover recursos próprios para arcar com suas responsabilidades em todas as áreas, especialmente nas de saúde e infraestrutura, atualmente carentes ou mesmo sem recursos;
Finalmente cabe apontar que, apesar do reajuste do valor venal, Jales continuará a ter um dos menores valores de IPTU, quando comparado aos valores cobrados em outros municípios do porte de nossa cidade.