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Assembleia Legislativa aprova projeto de Itamar que reduz tempo de abertura e fechamento de empresa

Fabiana Alves/ Samantha Andrade (de São Paulo)
20 de outubro de 2019
Itamar é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismoquer facilitar a vida dos empresários
O Projeto de Lei 04/2019, que visa criar o Plano Estadual de Desburocratização - Empreenda Fácil, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 9 de outubro.
De autoria do deputado Itamar Borges, o PL tem como principal objetivo simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhor o ambiente empreendedor do Estado.
“O PL 04/2019 visa implantar o sistema que já existe em algumas cidades, como São Paulo, São José dos Campos, Piracicaba e Porto Alegre em todas as 645 cidades paulistas. Este Projeto vai ao encontro dos esforços do Governo de SP, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da JUCESP e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, e das novas medidas do Governo Federal em prol da liberdade econômica e livre mercado”, explica o deputado Itamar Borges, que preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal - FREPEM.
O Plano Estadual de Desburocratização reduzirá o tempo de abertura, fechamento e regularização das empresas que desenvolvem atividades de baixo risco. O sistema integrará órgãos federais, estaduais e municipais, tais como Receita Federal, JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e secretarias municipais.
O Projeto de Lei recebeu nesta legislatura o apoio e a coautoria dos deputados Sérgio Victor e Ricardo Melão.
Um trabalho importante da FREPEM, que sempre luta por um melhor ambiente de negócios. Afinal, investir no empreendedorismo é contribuir com a geração de emprego e renda para a população e com o desenvolvimento do nosso Estado”, afirma o deputado Itamar.
O texto segue agora para sanção do governador João Doria.