jornaldejales@melfinet.com.br
17 3632-1330

As finanças públicas do Estado brasileiro

Diagnóstico e Desafios
12 de junho de 2017
O Brasil vive a sua maior crise política das últimas cinco décadas e a pior crise econômica desde os anos vinte do século passado.
O atual quadro político-partidário parece conhecer o exaurimento de umciclo de vida, sobretudo após o tsunami causado pelas investigações criminais desenvolvidas nos últimos anose que revelaram ao país o contexto de corrupção sistêmica que tomou conta das relações existentes entre as principais forças políticas e partidárias surgidas após a democratização e as estruturas do estado brasileiro. Acordamos para o fato de que vivemos submetidos a uma grande cleptocracia, que coloca em risco o sistema republicano e democrático duramente conquistado pela sociedade brasileira.
Já a crise econômica revela-se em toda a sua crueza pela existência de mais de 14 milhões de desempregados, gerados por um cenário de recessão econômica que se arrasta desde 2014.
Saliente-se que apesar de ostentarmos a décima economia do mundo, oscilamos entre a 60ª e 70ª renda per capta do planeta, o que coloca o nosso país entre os mais socialmente desiguais do mundo.
Está igualmente claro que ambas as crises, política e econômica, estão indissociavelmente ligadas, com primazia da primeira, cujo deslinde condiciona as escolhas no tocante às possíveis soluções para a segunda.
Essa circunstância, entretanto, não impede que a sociedade desde já amplie e aprofunde as discussões que se encontram em curso em relação aos rumos presentes e futuros da economia brasileira.
É com essa perspectiva que reputamos de inafastável importância e atualidade aproveitar a oportunidade criada pela realização da XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL DA ADVOCACIA BRASILEIRA, a realizar-se em novembro próximo, na cidade de São Paulo, para organizar um PAINEL voltado especificamente para refletirmos, de maneira pluralista, a respeito das reais condições em que se encontram as finanças públicas nacionais.
Há quase um consenso nacional no sentido de reconhecer que o principal problema da economia brasileira reside na profunda crise fiscal que assola o Estado brasileiro, nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), cujos exemplos emblemáticos são os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, crise essa que caminha celeremente para envolver outros estados e um gigantesco número de municípios, com gravíssimas consequências para a prestação dos serviços públicos que estão sob a responsabilidade desses entes federativos.
 A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, pela sua participação nos grandes momentos da nossa história, pode e deve estimular o debate em torno da busca de soluções efetivas para o dramático quadro econômico e social que emoldura o Brasil neste momento, contribuindo, tanto quanto possível, com propostas para interromper a trajetória de insustentabilidade das contas públicas nacionais e de insolvência do estado brasileiro.

São Paulo, 05 de junho de 2017.COMISSÃO DE 
CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS DA OAB/SP