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Agro: um desafio a céu aberto

por João Henrique Caparroz Gomes
08 de abril de 2018
João Henrique Caparroz Gomes
O Brasil tem vocação natural para o agronegócio, graças às suas características e diversidades e, bem por isso, o segmento foi o setor que mais contribuiu com o saldo da balança comercial com superávit de 81,86 bilhões de dólares.
Segundo o MICS - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 96,01 bilhões em 2017, registrando aumento de 13% em relação ao ano anterior. Dos 10 primeiros produtos brasileiros exportados, sete são do agronegócio, o que representa 23,5% do PIB brasileiro, segundo estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
É nítido, portanto, que o Agro tem sustentado a economia brasileira, garantindo o abastecimento interno de alimentos e obtendo, em volume, números nas exportações, bem acima de qualquer outro setor da produção. Ele é um dos mais competitivos do mundo e não mais pertence à ideia primária e simples, ilustrada por Monteiro Lobato, na figura do Jeca Tatu. 
Mesmo com tudo isso, é um setor que sofre. Sofre com a falta de políticas públicas, insegurança jurídica, logística deficitária para escoamento dos produtos, carga tributária elevada, burocracia exacerbada, e, em alguns casos, certa dose de preconceito. 
Além das dificuldades de gerenciar uma empresa a “céu aberto”, o produtor rural está à mercê de outros inúmeros fatores imprevisíveis, tais como: variações climáticas, variações cambiais, perda de safra, controle de pragas, dificuldades na obtenção de créditos, que podem comprometer sua rentabilidade e o levar ao “endividamento”, que, infelizmente, faz parte da história do Agronegócio.
Para recompensar esses riscos e manter a garantia alimentar, é inegável que exista atualmente uma política de fomento de crédito agrícola no Brasil, destinados ao custeio, investimento, comercialização e industrialização de produtos agropecuários. 
Entretanto, os recursos de Crédito Rural que seriam destinados exclusivamente para a produção agrícola de modo geral, são utilizados como mecanismos de financiamento do próprio agente financeiro (bancos), tanto pela venda de pacotes de serviços, como para pagamento de dívidas bancárias mediante repactuações e alongamentos que acabam onerando o ruralista, impondo o pagamento de taxas e juros excessivos, disponibilizando um seguro agrícola insuficiente e a desnecessária integralização de garantias como hipotecas, penhor e alienação fiduciária, que compromete demasiadamente o patrimônio do produtor rural.
Infelizmente, a má aplicação dos recursos e a falta de sanção aos agentes repassadores financeiros, tornou-se uma prática reiterada por parte de algumas instituições bancárias junto ao Sistema Nacional do Crédito Rural, que obtém lucros exorbitantes e deixa o produtor rural enfraquecido, prejudicando a sua capacidade produtiva e a garantia alimentar brasileira.
Por diversas vezes as renegociações de dívidas são inevitáveis! Porém, há uma exagerada burocracia que envolve esse procedimento, levando a um abarrotamento do judiciário, o que torna o processo de renegociação extremamente enfadonho e moroso.
Atualmente, tramita o Projeto de Lei do Senado (n° 354/14), apresentado pela senadora Ana Amélia Lemos, que tem por objetivo instituir procedimento para recomposição de créditos rurais e vincular a sua correta aplicação. A ideia é oferecer uma alternativa para solucionar o passivo bilionário do Agronegócio, facilitando a substituição da ação judicial por uma solução administrativa, em busca da recomposição dos débitos através de um processo mais ágil, evitando-se o ajuizamento de novas demandas judiciais.
Ainda sem previsão, cabe ao produtor rural aguardar pacientemente a aprovação do referido PLS, e utilizar-se dos mecanismos e normas já existentes para tentar reduzir suas dívidas em patamares reais, tornando possível negociar o pagamento dos débitos de acordo com sua capacidade e possibilidade como determinado pelo Manual de Crédito Rural e demais legislações vigentes. 
As expectativas são grandes, tão grande quanto toda a significância do Agro para o Brasil. 

 João Henrique Caparroz Gomes  
(*Advogado. Bacharel em Direito pela UNIVEM. Pós-Graduado com MBA em Direito Tributário-FGV. Pós-Graduado em Direito Processual-UNITOLEDO. Com extensão Executiva em Direito do Agronegócio-INSPER. Membro Efetivo da Comissão Estadual do Direito do Agronegócio e das Relações Agrárias da OAB/SP)