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Agência da Receita Federal de Jales vira posto de atendimento

O prefeito Flávio Prandi Franco (DEM) confirmou que a transformação da agência em posto vai implicar em algumas mudanças, mas o importante é destacar que a mobilização contra o fechamento da agência deu resultado.
08 de julho de 2018
Sexta-feira, 6 de julho, 8 horas da manhã. No dia programado para fechamento, a agência da Receita Federal estava com suas portas abertas atendendo o público normalmente
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de julho, sexta-feira, assinada pelo secretário adjunto da Receita Federal cria o posto de atendimento em Jales, em substituição à agência. De acordo com uma nota à imprensa distribuída pela Delegacia da Receita em Araçatuba, os Serviços sofrerão alteração da forma de atendimento.
A nota destaca que a Portaria RFB nº 270, de 26 de fevereiro de 2018, que define a estrutura dos Postos de Atendimento da Secretaria da Receita Federal e os serviços neles compreendidos, reza em seu Artigo 3º que “os Postos de Atendimento serão localizados, preferencialmente, em instalações pertencentes a entidades da administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ou em centros de atendimento compartilhados com outros órgãos públicos, os quais serão considerados entes parceiros”. Em seu Artigo 4º, estabelece que aos Postos compete “(..) executar as atividades de atendimento ao cidadão e especificamente: I – prestar informações ao contribuinte, excetuando-se as que envolverem interpretação da legislação tributária, aduaneira e correlata; II – recepcionar documentos, manifestações de inconformidade, impugnações e recursos voluntários, e formalizar processos administrativos; III – fornecer cópias de declarações, processos e outros documentos pertinentes aà sua área de competência; IV – realizar ajustes nos sistemas de cadastro; e V – supervisionar as atividades de autoatendimento orientado.”
A mesma Portaria RFB nº 270, em seu Artigo 12-A, define que as restrições relacionadas às atividades , estrutura, tecnologia e quantitativos de servidores (Arts 2º a 12), que caracterizam os Postos de Atendimento, não serão aplicadas imediatamente aos Postos resultantes da extinção ou suspensão de outras unidades da Receita, motivo pelo qual o funcionamento do recém criado Posto de Atendimento permanecerá no prédio em que funcionava a Agência até que tais restrições sejam implantadas através do plano de trabalho previsto no parágrafo único do Artigo 12-A da mesma norma.

COMO FICA
O prefeito Flávio Prandi Franco (DEM) confirmou que a transformação da agência em posto vai implicar em algumas mudanças, mas o importante é destacar que a mobilização contra o fechamento da agência deu resultado e o atendimento vai continuar normalmente, pois os serviços serão mantidos, conforme ele foi informado pelo delegado regional da Receita em Araçatuba, Tharsis Araújo Bueno.
Flá informou que nos próximos dias deverá se encontrar com Tharsis para discutir detalhes sobre a mudança que vai implicar na troca de endereço, sendo que ele está recomendando um espaço no posto de atendimento do Ganha Tempo, mas poderá ser em outro local cedido pela Prefeitura. Nesse encontro também deverão ser definidos quais equipamentos o município terá que ceder para o funcionamento do posto.