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Advogados preparam recursos contra condenação de ex-oficiais de cartório

Por Luiz Ramires
18 de agosto de 2019
Juiz Adilson Ballotti condenou os ex- oficiais de cartório por peculato
A ex-oficial do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Jales, Gerci Marinelli Fernandes e seu filho, o ex-oficial substituto, Flávio Willians Fernandes, foram condenados pelo juiz Adilson Vagner Ballotti, da 5ª Vara, a penas de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e de 13 anos e 4 meses de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado para os dois casos, mas poderão recorrer em liberdade.
Gerci e Flávio foram acusados de peculato, em ação penal ajuizada em dezembro de 2016 pelo Ministério Público de Jales, sendo que em outubro daquele ano os dois já haviam sido afastados de suas funções. Segundo a acusação, na qualidade de funcionários públicos, eles apropriaram-se e desviaram cerca de R$ 2 milhões, entre 13 de janeiro de 2014 e 3 de dezembro de 2016 referentes a emolumentos que deveriam ter sido repassados ao Governo do Estado e outras instituições. 
DEFESA
O advogado Carlos de Oliveira Melo, que defende Gerci, disse que deverá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O recurso ainda está sendo estudado para verificar a melhor forma de fazer tecnicamente a defesa da sua cliente e aguardar o julgamento em segunda instância. O advogado disse que respeita muito a sentença do juiz Ballotti, mas entende que tem não só o direito, como o dever de fazer esse recurso.
O advogado João Silveira, que defende Flávio, também foi ouvido pelo Jornal de Jales e disse que, mesmo não aceitando a maneira como foi constado na sentença, pois no seu entender existe uma situação diversa do que consta nos autos, ele também respeita a decisão do juiz, mas já está providenciando a apelação.
Silveira enfatizou que enquanto houver possibilidade de recursos, ele vai lutar pelo seu cliente, pois é o que lhe garante a Constituição Federal, respeitando a hierarquia do Poder Judiciário.