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Advogados discutem em simpósio fim do Exame de Ordem e transformação da OAB em associação

por Luiz Ramires
11 de agosto de 2019
O conselheiro federal da OAB, Alexandre Ogusuko, no centro, com os diretores da OAB de Jales, na abertura do simpósio
A relevância dos temas apresentados pelos palestrantes do I Simpósio “A Advocacia e a Cidadania”, promovido pela OAB de Jales no dia 9 de agosto, sexta-feira, no recinto da Câmara Municipal não ofuscou os principais problemas enfrentados pela OAB no país que são o projeto de lei encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro para a Câmara Federal, propondo o fim do Exame de Ordem e a PEC 108 que quer transformar os conselhos profissionais que são órgãos representativos de classes, como a OAB em meras associações.
Esses temas estavam relacionados com a primeira palestra, do conselheiro federal da OAB e palestrante da Comissão de Cultura e Eventos da OAB-SP, Alexandre Ogusuku que falou sobre “A Importância das Prerrogativas Profissionais para a Cidadania”. 
Em entrevista ao Jornal de Jales, ele disse que transformando a OAB em uma simples associação, ela não terá mais como exercer o controle ético-profissional dos seus integrantes, passando essa função para os juízes. Com isso, segundo ele, os advogados deixam de ter a liberdade de dialogar com independência com os juízes que passam a ter poder de banir ou até excluir esses profissionais da advocacia, que atualmente é atribuição da Ordem. 
Outra questão que a OAB não abre mão, segundo o palestrante, é a do segredo que deve ser mantido entre o advogado e seu cliente. “Por mais importante e por maior poder que tenha uma autoridade, nenhum advogado será obrigado a entregar os segredos que recebeu em confiança de seu cliente. A partir do momento em que o advogado for obrigado a confessar, a contar, a delatar todas as informações que recebe de seu cliente, não existirá mais defesa e não existirá mais advocacia no Brasil”, afirmou, pois a base da advocacia é a confiança e o sigilo.
O ADVOGADO E A 
COMUNIDADE
O simpósio teve como objetivo mostrar a ligação dos advogados como sendo a voz do Judiciário, como explicou o presidente da entidade local, Marlon Livramento, lembrando que o tema é importante não só para os meios jurídicos, mas para a sociedade em geral, inclusive mostrando como as leis estão se transformando no país, muitas vezes em prejuízo dos advogados e da comunidade e que precisam ser revertidas. O ingresso foi um quilo de alimento não perecível entregue na entrada do evento, que será doado para a Santa Casa e Lar dos Velhinhos.  
Além da palestra de Alexandre Ogusuku  foram programadas mais três. A segunda foi sobre “Coaching Jurídico”, com Leandro Caldeira Nava, diretor da CAASP, mestrando em Direito, professor universitário e palestrante da Comissão de Cultura e Eventos da OAB-SP.
A terceira, logo após o intervalo do almoço foi sobre “Sub-representação Feminina nos Poderes Constituídos do Estado: Perspectiva e Soluções Futuras”, com Raquel Elita Alves Preto, advogada especialista LL Ms e MBAs em Direito Tributário, Empresarial, Governança Corporativa, Contabilidade e Finanças, diretora tesoureira da OAB-SP, doutora em Direito Tributário pela USP.
O simpósio terminou com a palestra do jurista e deputado federal Luiz Flávio Gomes tendo como tema “O Projeto Anticrime”. Luiz Flávio é doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP, professor de Direito Penal e de Processo Penal em cursos de pós-graduação e criador do movimento #Quero um Brasil Ético.