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Abertura do comércio é facultativa no feriado de segunda-feira

Por Luiz Ramires 

Com a antecipação do feriado estadual do dia 9 de julho, data da Revolução Constitucionalista para esta segunda-feira, dia 25 de maio, como forma de ampliar o recolhimento domiciliar em função da pandemia do coronavírus, as empresas deverão permanecer com as portas fechadas, como acontece normalmente em qualquer feriado.

As mesmas poderão, no entanto, funcionar de forma facultativa, como algumas vêm fazendo, das 6 às 18 horas nos feriados e fins de semana, mas seguindo as regras impostas pelos decretos estadual e municipal que impedem o atendimento interno e arcando com o cumprimento dos acordos coletivos feitos entre os sindicatos das suas respectivas categorias, como pagamento de horas extras e repouso remunerado.

Como surgiram várias dúvidas sobre a abertura, a Associação Comercial encaminhou ao prefeito Flávio Prando Franco uma solicitação nesse sentido, argumentando que “as circunstâncias e tempo em que o Projeto de Lei tramitou e tendo sido aprovado somente nesta madrugada, os estabelecimentos comerciais e industriais do município não tiveram tempo hábil nas medidas de adiarem os compromissos comerciais e financeiros previamente acordados para o dia 25/05/2020, inclusive com relação aos colaboradores que estão trabalhando internamente, por força das restrições impostas pelo Decreto Estadual e municipal que decretou a quarentena em todo o estado de São Paulo”.

No documento a ACIJ solicitou “o funcionamento de forma facultativa dos estabelecimentos comerciais e industriais nos horários estabelecidos na Lei Complementar nº 303, de 01 de março de 2.019, atentando-se para as restrições editadas pelo Decreto Estadual que decretou a quarentena e municipal regulamentando esse funcionamento.”

A Prefeitura autorizou o funcionamento, respeitando as imposições da quarentena, continuando suspenso o funcionamento presencial das atividades consideradas não essenciais.

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