Comunidade se mobiliza para barrar cobrança de taxas e tributos no IPTU
Fórum da Cidadania investe em projeto de iniciativa popular e Subseção da OAB prepara Ação Direta de Inconstitucionalidade. Prefeito garante que município terá benefícios
A enorme insatisfação dos contribuintes em decorrência da aprovação da Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021, que criou e instituiu a “Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos” evoluiu das redes sociais para ações concretas, como uma manifestação realizada na manhã de segunda-feira, dia 17, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal (ver imagens na página 5 deste caderno).
De sua parte, integrantes do Fórum da Cidadania, que reúne 17 entidades, associações profissionais, clubes de serviço, instituições filosóficas e diocese, decidiram, por unanimidade, dia 19, preparar um projeto de iniciativa popular a ser enviado à Câmara Municipal propondo a revogação da Lei Complementar que instituiu a cobrança das taxas e contribuições embutidas nos carnês do IPTU.
Para que a operação seja bem-sucedida, é necessária a coleta de assinaturas de 5% dos 38.600 eleitores de Jales (aproximadamente 1.950 eleitores) em listas de apoiamento com nome completo e legível, endereço e dados identificadores de seu título eleitoral, esclareceu o advogado Carlos Alberto Brito Neto, coordenador do Fórum da Cidadania.
A apresentação de projetos de iniciativa popular está prevista na Lei Orgânica do Município e também no Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescentou o coordenador durante entrevista às rádios Assunção e Regional FM, ao lado do engenheiro e empresário Antônio José da Cruz, presidente da Associação dos Engenheiros da Região de Jales.
De sua parte, a Subseção de Jales da Ordem dos Advogados do Brasil, que também integra o Fórum da Cidadania, tentará o caminho jurídico objetivando anular a sessão camarária que instituiu os tributos.
O advogado Ricardo Hentz Ramos, presidente da Subseção, informou que o assunto já foi levado inclusive à recém-empossada presidente da Seccional de São Paulo, Patrícia Vanzolini, para tomada de posição. Ele também não descarta a hipótese de acionar o Ministério Público.
Em outra vertente, mas na mesma linha de questionamento, a OAB programou para a próxima terça-feira, dia 25, uma live com os advogados Gustavo Balbino, Otto Rodrigues de Moraes e Jean Simei Silva, todos com qualificação na área, para esclarecer os internautas sobre o assunto, inclusive apontando caminhos alternativos.
A propósito, o prefeito Luís Henrique Moreira (PSDB) usou suas redes sociais para justificar a cobrança. Segundo ele, “a lei determina que todos os gastos do Poder Público com esses serviços devem ser cobertos com arrecadação exclusiva. Por isso que estão sendo cobrados novos tributos no nosso carnê do IPTU”.
REDES SOCIAIS: Pronunciamento do Prefeito Luis Henrique Moreira em sua página no Facebook, dia 19
“2022 começou e já estamos em ritmo acelerado de trabalho, em todas as frentes da nossa cidade. Hoje, estou aqui para falar com você, cidadão e cidadã jalesense, para trazer informações reais, sem Fake News, ou informações distorcidas como estão espalhando por aí.
Nosso IPTU teve o índice de inflação como reajuste que foi de 10,42%. O que provocou o aumento foram as taxas de Lixo, Contribuição de Manejo de Resíduos Sólidos e a Contribuição de Drenagem Urbana, criadas em conformidade com a Lei Federal n°14.026, de 15 de julho de 2020, sendo obrigatória para todos os municípios.
A lei determina que todos os gastos do Poder Público, com esses serviços, devem ser cobertos com arrecadação exclusiva. Por isso que estão sendo cobrados novos tributos no nosso carnê do IPTU. E caso o município não se adequasse à legislação federal, ocorreria a denominada “renúncia de receita”.
Quero dizer a todos os jalesenses que não era a minha vontade propor um projeto dessa natureza, ainda mais em um período tão difícil que estamos atravessando.
Com a arrecadação dessas novas taxas, o município terá benefícios como por exemplo a varrição de vias públicas, mutirões de limpeza, coleta de resíduos sólidos, limpeza e manutenção de galerias de águas pluviais, entre outros serviços.
Agradeço aos 7 vereadores que tem nos apoiado e entendido a real necessidade desse e de tantos outros projetos importantes para o desenvolvimento de nossa cidade.
Estamos firmes no trabalho de recuperação de nossa infraestrutura. E como prova disso, quero destacar notícias positivas: Já iniciamos o serviço de recuperação de todas as nossas marginais da Rodovia Euclides da Cunha, e as obras de recapeamento já vão começar em diversos pontos da cidade. E mais, a nossa Praça Euphly Jalles está ficando pronta para acolher toda a população e visitantes. Garanto a vocês que melhorias vão chegar em todos os bairros, inclusive na zona rural.
Necessário falar também da reestruturação administrativa, que começamos a promover ainda no início do ano passado – 20 novos cargos, sete cargos extintos e 13 cargos em comissão. Mudanças necessárias para dar agilidade aos trabalhos e para execução de muitos projetos da nossa cidade.
Criação de novos departamentos, com equipes qualificadas e reconhecidamente enxuta. Essas mudanças pedem, também, a colaboração da Câmara Municipal e contando com o apoio de nossa população.
Garantimos a vocês que essas mudanças não vão inchar a máquina pública, ao contrário, vão torna-la mais eficiente.
Nossa cidade está crescendo, atraindo investidores. Tanto que no início de fevereiro, a Rede de Atacado Leve Mais prevê inaugurar a sua nova loja, gerando mais de 200 empregos diretos. Isso é sinal claro e evidente da confiança que despertamos em quem quer investir e crescer.
O trabalho não para, porque queremos promover o crescimento e, principalmente, o desenvolvimento do nosso município.
Tenho a certeza que com Deus em nossos corações, os jalesenses terão merecidos dias melhores. Este é apenas o início do nosso segundo ano de trabalho e estamos fazendo o nosso melhor, sem medir esforços para que a cidade cresça com sustentabilidade e segurança.
É hora de pensar no crescimento da cidade e também na saúde. Aproveito essa oportunidade e venho pedir a todos que continuem se cuidando, mantendo os protocolos de saúde neste momento em que os casos de contaminação de Covid-19 vêm aumento consideravelmente. Usando máscara, mantendo o distanciamento e, principalmente, se vacinando!
Para finalizar, garanto a vocês que vamos entregar uma cidade do que encontramos em 2021, quando assumimos.
Esse é o ano de Jales e muito será feito. Um forte abraço a todos.”
